Tema(s): Ação anulatória de Registro de Nascimento Anseio do pai genético em ver revista a qualificação paterna no Registro da Criança
Data de Publicação: 10/10/2011
Tema(s): Apelação cível Ação de investigação de paternidade Indeferimento de pedido de contraprova Adoção à brasileira Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 01/07/2011
Tema(s): Apelação Cível Ação de investigação de paternidade Adoção à brasileira Paternidade socioafetiva x biológica
Data de Publicação: 09/02/2011
Tema(s): Reconhecimento de filiação Ação declaratória de nulidade Inexistência de relação sangüínea entre as partes Irrelevância diante do vínculo sócio-afetivo
Data de Publicação: 17/09/2007